E eis que hoje eu leio a segunda carta aberta de jornalistas baianos de que me lembro nos últimos quatro anos. Não vou dizer que demorou, demorooooouu, só porque o assunto já vem sendo batido e rebatido há tempos (“E hááá tempos, neeem o santos têm ao certo a medida da maldade…”). Mas demorou. Mesmo assim, foi com satisfação que vi a categoria (minha, tadinha, meu Deus…) se manifestar em uma carta, propriamente dita, quanto às barbaridades que muita gente se delicia assistindo nos programas “policialescos” baianos. É, o pior é tem gente que adora ver isso.
Falo, para quem ainda não se localizou no assunto, do vídeo que vem por aí ganhando as redes sociais, em que a repórter (repórter? acabei de ver alguém levantar a possibilidade de que não seja) Mirella Cunha, da Band-BA, humilha diante das câmeras um rapaz, de prenome Paulo Sérgio, acusado de assalto e estupro. Paulo Sérgio é humilhado em cadeia nacional por não saber o que é um exame de próstata e, para que a repórter (repórter???) não perca a “viagem, acaba sendo julgado e condenado pela moça, que carrega um microfone como se fosse uma espada ou sei lá o quê.
E se o objetivo era alavancar a audiência, como sempre, deu certo: apenas uma das postagens no Youtube já acumula quase 500 mil vizualizações. A matéria (matéria?) exibida pela Band-BA, no programa Brasil Urgente Bahia (quanta Bahia no meio dessa esculhambação…) foi feita nas dependências da 12ª CP (Itapuã). Agora eu me pergunto: não já tinham proibido isso? Já, tinha um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) tratando justamente disso. Mas adianta alguma coisa?
Não, não adianta. Não adianta simplesmente porque a audiência que esses programas têm, a liberdade e o prestígio de que gozam dentro das delegacias, os anunciantes e o resto todo do caldo não permitem que as coisas sejam feitas corretamente. O vídeo em questão vem rodando há mais de uma semana. Mas não é um caso isolado. Nem Mirella Cunha é um caso isolado. Nem é o único bode expiatório desse esquema. Quando não é humilhação em “praça pública”, é assassinato, sangue e coisas do gênero na nossa cara, ao meio-dia. Dia desses tive o desprazer de olhar para a TV no momento em que era exibido, com exclusividade, um assassinato: vítima sendo queimada viva. E a cena sendo repetida em looping para todo o sempre, amém! Cenas como essa e como a protagonizada por Mirella são tão comuns que chega a dar desânimo em comentar…
E aliás, pra falar do trechinho da música que eu coloquei lá no começo: não é que maldade deva ter medida, mas há tempos perderam a linha de verdade. E só agora (em tempo), depois de tanta “comoção”, se é que se pode chamar assim, a Polícia Civil anunciou que vai apurar as responsabilidades do caso. Já diriam por aí no twitter: oremos!
E para que se faça saber qual o posicionamento da nossa categoria quanto a tais absurdos e para que, quem sabe (quem sabe, né?) alguma coisa mude um dia, esperamos sinceramente que em breve, segue a carta aberta divulgada hoje e direcionada ao governador Jaques Wagner, à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado da Bahia e à sociedade baiana. Em sábias e sempre atuais palavras de Gregório de Mattos, pra começar:
“O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.”
(Gregório de Mattos e Guerra)
Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana.
A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.
A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.
Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.
Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.
O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.
É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.
Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.
Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.
Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.
Salvador, 22 de maio de 2012.
E a band se pronunciou, finalmente, na noite desta terça-feira (22):
A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na Rede Bandeirantes, a Reporter Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Bandeirantes, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”.
Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.
O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.
Rede Bandeirantes vai “tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora”.
Pedimos Desculpas aos Nossos telespectadores garatimos que casos como esses não acorrerão mais no Grupo Bandeirantes.
